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Felipe Lima

Santa Maria (DF)

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Advogado Criminalista

Brasília-DF
OAB: 82256
Pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal ⚖️

Publicações

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Artigo · há 2 anos

A obrigação alimentar após a maioridade: Quando a pensão pode ser exonerada?

A obrigação dos pais de prestarem alimentos aos filhos decorre do poder familiar, conforme previsto no artigo 1.630 do Código Civil. Esse poder confere aos pais uma série de direitos e deveres em...

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Comentários

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Comentário · ano passado

Boa Noite Cinderela: Entendendo o Crime e as Defesas Legais

Marcelino Marques Advogado na Grande São Paulo · há 2 anos

Excelente artigo.

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Comentário · há 2 anos

Preconceito contra as armas de brinquedo: proibi-las não é a solução para a violência

Rodolfo Agra · há 10 anos

Fiquei muito impressionado com a forma como você abordou o tema, apresentando dados e exemplos que demonstram que a proibição de armas de brinquedo não resolve o problema da violência.

Sempre vivi no Distrito Federal, e me recordo de um episódio da minha adolescência, quando o Governo do Distrito Federal proibiu a fabricação e comercialização de armas de brinquedo. Naquele momento, já me questionava sobre a real eficácia dessa lei, pois as armas de brinquedo, por sua natureza, não têm qualquer responsabilidade nos mais de 60 mil assassinatos anuais no Brasil. O mais curioso é que essa medida foi proposta pelo poder executivo da época, sob a administração de Agnelo Queiroz (PT), que foi, em 2020, conduzido à delegacia por posse de arma sem registro.

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Recomendações

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Eduardo Luiz Santos Cabette

Artigo · há 5 anos

Caso Allan dos Santos: narrativas e arbítrios X constitucionalidade e legalidade

“Pior do que um bandoleiro, só um tribunal falso Onde dorme a lei, o juiz é nosso inimigo O pescoço do cidadão, sem abrigo, Estende-se para o cadafalso”. Gávrila Romanovich Derzhavín (1743 – 1816)...

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Artigo · há 10 anos

Preconceito contra as armas de brinquedo: proibi-las não é a solução para a violência

Preconceito contra as armas de brinquedo: proibi-las não é a solução para a violência

No Brasil e no mundo muito se fala na proibição das armas de brinquedo. Com certeza você já ouviu uma teoria de que elas contribuem para que uma criança desenvolva comportamentos violentos e que ela...

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